Se Bauza sair, o Direito garante ao SPFC a possibilidade de indenização

Bauza também minimou a falha de Denis

Bauza também minimou a falha de Denis

Muita gente fala por aí coisas do tipo: “Direito é chato”, “política é chata”, etc. E com base nesses argumentos, acabam vivendo à margem das regras sociais, a tal ponto de não mais vislumbrarem como a vida é regra atualmente.

Estamos aqui exatamente para provar que o Direito é chato mesmo, por isso gosto tanto, e que sem ele não há vida.

Muitos estão afirmando que Bauza pode sair do SPFC, eis que não tem multa contratual. O que não é mentira, é verdade.

Porém, há uma questão a ser levantada, o denominado “Venire Contra Factum Proprium”, conceito esse que está vinculado ao que chamamos de Boa Fé Objetiva.

Explico.

Há uma regra vigente no Direito Brasileiro desde a entrada em vigor do Código Civil de 2,002, o qual tem como seus fundamentos a sociabilidade, eticidade e operabilidade. Assim, podemos perceber que a ética é atributo cada vez mais exigido dos cidadãos.

Precisamente aos contratos, temos que destacar o Princípio da Boa Fé Objetiva.

Entende-se boa-fé como um conceito ético de conduta, moldado nas idéias de proceder com correção, com dignidade, pautada a atitude nos princípios da honestidade, da boa intenção e no propósito de a ninguém prejudicar.

Tal princípio encontra-se balizado em diversos dispositivos presentes na legislação estrangeira, dentre eles o artigo 1.134 do Código Civil Francês: “les conventions légalement formées tienent lieu de loi a ceux que lês ont faites”; o artigo 1.375 do Código Civil Italiano: “Il contratto deve essere esseguito secondo buona fede (1.337, 1.358, 1.366, 1.460)” e o artigo 157 do Código Civil Alemão: “Os contratos devem ser interpretados como exige a boa-fé, atendendo-se aos usos e costumes”

Nos tempos modernos a boa-fé objetiva foi desenvolvida pelo Direito germânico, que a identificou com a expressão Treue und Glauben. “Treue significava comportamento autêntico de alguém em conseqüência de um contrato”, e nos últimos tempos como ponto basilar de bons valores; já a palavra Glauben tinha o significado de confiança.

Desse modo, a confiança e a ética são valores que devem estar lado-a-lado, aliás, inseridas no contexto contratual. Se as partes estabelecem um contrato, criam expectativas sobre ele, não podendo a parte contrária vir e não cumprir essa expectativa, por si mesmo criada, sob o escopo de que “não há cláusula contratual”.

Inclusive um tema BASTANTE atual e discutido sobre a Boa-Fé Objetiva, é o que denominamos de “Venire Contra Factum Proprium”, ou seja, a pessoa não pode contrariar ato por ela mesma praticado.

Um excelente exemplo que tive sobre a Boa Fé Objetiva, é o anúncio de um veículo para a venda. O anúncio é claro, o carro está a venda, nada mais. Sendo assim, um determinado comprador se dirige ao local combinado  para analisar o veículo. Ao fazê-lo, verifica um rádio antigo, um “Roadstar”, fato esse que o leva à felicidade extrema, “Caramba, procuro um roadstar há anos, que achado, tirei a sorte grande, etc”.

Percebam, o rádio não estava sendo anunciado. O carro estava.

Mas, ao ouvir todas essas palavras, o vendedor não se opôs. Quedando-se áfono e taciturno.

Esse ato, sob a ótica da Boa Fé Objetiva, significa que ele terá que deixar o comprador levar o rádio junto com o carro, era dever dele falar algo do tipo “Amigo, há um engano, o rádio não vai”. Ficando quieto, gerou uma expectativa no comprador que DEVERÁ ser atendida.

E o que tudo isso tem a ver com o caso do Bauza?

O técnico pediu jogadores, reforços. Inclusive para o Brasileirão, o que significa dizer que, mesmo não tendo multa contratual, ele gerou no SPFC a expectativa que ficaria, ao menos, até o fim do ano.

Desse modo, por não haver ressalvas em suas exigências, não pode ele simplesmente ir para a AFA e deixar o SPFC a ver navios.

O clube criou expectativas concretas que ele ficaria até o final do torneio, pois ele pediu reforços. Aliás, ainda pede. Pediu agora há pouco.

Assim, por ter praticado um ato, pedido de jogador, não pode ele a vir a adotar conduta contrária, pois o “Venire Contra Factum Proprium” atinge o centro de sua vontade.

Dentro dessa perspectiva, do “Venire Contra Factum Proprium”, temos três espécies: Surrectio, Supressio e “Tu quoque”. No caso, se aplica a “supressio”, ou seja, a supressão da possibilidade de exercer um direito seu (atender o pedido da AFA e sair do SPFC sem multa) por ter gerado expectativas no clube.

Sendo assim, a possibilidade de indenização é real, concreta.

Aurelio Mendes – @amon78

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